A SAGA DE ADALBERTO DUARTE

 

                                    

                                                      ADALBERTO DUARTE

Quando a Resolução nº 21.702/2004 foi editada pelo TSE em 06/2004, após uma decisão do STF quando julgou Recurso Extraordinário impetrado pelo MPE de São Paulo contra artigo da Lei Orgânica do município de Mira Estrela-SP, diminuindo de 11 para 09 o número de vereadores naquela urbe.

Pergunta-se o seguinte:

A)- Poderia com tal atitude, o TSE chamar para si a atribuição que constitucionalmente é do legislativo, usurpando sua iniciativa de maneira ilícita e inconstitucional?

B)- Poderia o TSE passar a fixar o número de vagas no Legislativo Municipal, como ocorreu em Uberlândia, reduzindo de 21 para 20 vagas?

C)- O TSE teria legalmente e constitucionalmente o poder de emanar para todo o País uma decisão em que somente era parte a cidade de Mira Estrela?

D)- A afronta a CF/1988 pelo TSE poder-se-ia ser posto em prática a partir de 06/2004, contrariando o princípio de anterioridade, ou seja, nenhuma norma poderá ser modificada 12 meses ou 01 ano antes de qualquer eleição?

E)- Por que não se fez nenhum movimento ou apresentação de uma ADIN contra o TSE, pelo Presidente da OAB/Brasil ou pela Procuradoria Geral da República?

F)- Pode-se uma Resolução editada pelo TSE sem participação do Poder Legislativo, Câmara dos Deputados e Senado Federal ter força de Lei?

G)- Com esta Resolução aplicada em 06/2004, estaria ou não o artigo 16 da CF estaria sendo ou não desrespeitado?

Portanto, diante destas indagações e fazendo-se uma análise fria, sem defender a redução ou criticar o aumento, implementado pela Resolução do TSE nº 21.702/2009 e pela PEC nº 58/2009, passo a fazer as seguintes indagações:

1)- A aprovação da PEC nº 58/2009 pelos membros do Poder Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal), obedecendo-se todos os trâmites legais, sendo que mais de 3/5 (tres quintos), referendaram esta aprovação, sendo promulgada pelas mesas diretoras das duas casas de leis e publicada conforme determina o trâmite legal, está sendo alvo de ações jurídicas patrocinadas pelos pseudo constitucionalistas de plantão ou instituições e autoridades incumbidas da defesa da constitucionalidade, que não tiveram o mesmo zelo em junho de 2004.

2)- Não se pode ocupar-se dois espaços ao mesmo tempo, contrariando a lei da física, como também não pode dizer que o que fez os membros do TSE é constitucionalcobrir e a aprovação da PEC nº 58 é inconstitucional..

3)- Porque quem tem competência para elaborar normas e transformá-las em leis eo Legislativo, ainda mais quando esta modificação é para se modificar artigos da CF.

4)- Depende do STF a decisão conflituosa de se respeitar a vontade popular, delegada por intermédio da votação universal, para que os votados e eleitos os representasse nesta dignificante função ou será que esta eleição não tem nenhum direito e o Poder Judiciário deverá substituir os membros desta duas casas lkegislativas?
Com essas informações entro nesse Fórum e espero obter a solução que preciso.


                                        Bel. Adalberto Duarte da Silva

Servidor público federal aposentado na UFU, vereador durante 20 anos 1977/1988 e 1993/2000, secretário municipal de Serviços Urbanos Trânsito e Transportes no período de 1989/1992, Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia em 1982, 1994 e 1996, tendo exercido interinamente a função de vice-prefeito em 07/1994 e de 01/1996 até 31/10/1996, bem como vice-prefeito no período de 16/11/1996 até 31/12/1996, além de ter tido a honrosa oportunidade de exerc er a função de prefeito municipal de sua terra natal no período de 01/11 até 15/11/1996; tendo exercido recentemente a função de Coordenador Administrativo Geral das UAIs e Assessor Administrativo do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde Dr. Gladstone Rodrigues da Cunha Filho, estando exercendo atualmente a função de chefe do gabinete do vereador Wilson Pinheiro líder do prefeito Odelmo Leão.


                                A SAGA DE ADALBERTO DUARTE 3


ADALBERTO DUARTE DA SILVA – Autor/Requerente

Processo nº 702.970.323.607 Ação Ordinária 6ª Vara Cível

Distrib: 02/09/1997 Complementação: Movimentação: 23/04/2001 Autos c/ Vista ao (as) Partes

Movimentação: Autos cls despacho J. Titular Complementação: 01/06/2001 Siscon 27/11/01 - Mov: Audiência de conciliação em 03.12.2002 14:00 - J. Titular

Requerido/Réu: Banestado Banco do Estado do Paraná S/A SISCOM: 06/07/2001, HORA: 16:54:25

Siscon Pesquisa por pessoa 14:50 07/06/02

Sendo que se encontra tramitando desde 02/09/1997 na 6ª Vara Cível Ação Ordinária de Perdas e Danos Materiais Processo nº 702.970.323.607, em desfavor do Banco do Estado do Paraná S/A - BANESTADO, tratando nesta lide da viabilidade de recuperação da quantia de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), quantia esta que foi alvo de FURTO QUALIFICADO no dia 14/11/1996 da Conta Corrente nº 0004306-2 do então vereador presidente da Câmara Municipal e Prefeito Municipal de Uberlândia Interino Sr. Adalberto Duarte da Silva – PFL, que foi transferida para a Conta Corrente n 4469-7 da Fundação dos Rotarianos de Uberlândia, pelo então gerente desta conta Eduardo de Souza, Matrícula nº 23.151/0, sem seu conhecimento e sem nenhuma autorização do correntista titular desta conta, conforme demonstrado por intermédio de cópia autenticada do extrato desta data.

No entanto, a referida instituição bancária financeira constatando sua falha, ao executar a retirada de recursos de uma conta corrente sem a autorização verbal ou escrita do titular, ao invés de reconhecer o erro de fato e de direito, preferiu enveredar por caminhos ainda mais tortuosos, para tentar justificar o injustificável, para tanto optou em cometer novos delitos ao produzir ilicitamente e forjando de maneira ridícula e grotesca, uma AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO EM CONTA CORRENTE, subscrita pelo então Presidente da Fundação dos Rotarianos de Uberlândia, Eduardo Rosa, autorizando esta transferência da Conta Corrente nº 0004306-2 para a conta corrente da Fundação dos Rotarianos de Uberlândia (FUR), sem nenhuma autorização e justificativa plausível; tanto é verdade e ridícula esta iniciativa, que não obtendo respaldo preferiu, preferiu inserir ilicitamente e indevidamente uma outra cláusula estranha no Contrato do Cheque Especial assinado em 08/07/1996, (pré julgando que em 14/11/1996, haveria este empréstimo), este respectivo documento com esta respectiva data, ao invés de colocá-lo em 14/11/1996 no Contrato de Financiamento ao Consumidor para Aquisição de Bem (ns) de Consumo Durável (eis) e/ou Serviços, nº 1.352.427-8, não tendo sido feito por não ter espaço para esta falsa cláusula, sendo este instrumento contratual com várias ilicitudes e irregularidades, detectadas posteriormente, dentre estas a geração de uma liberação do referido empréstimo de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), alienando um Veículo Mercedes Benz Modelo 364 Ano 1981 Chassis nº 3641 0 113 0 4584 0, que nunca foi de propriedade do contratante, sendo também esta conduta irregular e delituosa realizada pelo então Gerente do Banco do Estado do Paraná/BEP, Eduardo de Souza, matrícula nº 23.151-0.

Vale ainda ressaltar, que estas condutas irregulares e ilícitas geraram ao Titular da Conta Corrente nº 4306-2, Sr. Adalberto Duarte da Silva, uma dívida inicial com a própria instituição bancária no valor de R$ 22.500,00 (Vinte dois mil e quinhentos reais), que por causa da discussão do Furto Qualificado, geraram atrasos na quitação desta dívida, porque houve a necessidade de renegociações deste empréstimo devido atrasos nas prestações, gerando também multas, juros, correções monetárias, fazendo com que houvesse a necessidade de pagamento da quantia de aproximadamente R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), de um recurso que não fiz uso porque entrou e saiu de minha conta corrente sem inclusive alterar o saldo negativo de R$ 3.264,22 (Três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos), naquela oportunidade; demonstrando de maneira inequívoca a ilicitude cometida pela instituição bancária, que não se aquiesceu de seu equívoco, erro ou furto qualificado, com juros extorsivos e abusivos, quando houve atraso no pagamento das parcelas por parte da vítima do furto correntista Adalberto Duarte da Silva, tendo sido esta postura de maneira inusitada, pelo próprio autor do furto qualificado o gerente da conta corrente nº 004306-2, Eduardo de Souza, funcionário do BANESTADO - Banco do Estado do Paraná, que inclusive acionou a Justiça contra a vítima destas ilicitudes, tendo este inclusive inserido o nome deste correntista vítima do Furto Qualificado, nos cadastros negativos do SPC e SERASA, desobedecendo a decisão judicial, a seguir:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE MINAS GERAIS

COMARCA DE UBERLÂNDIA

OITAVA VARA CÍVEL                                           



Indefiro o pedido de fls. 27, no tocante ao impedimento do réu de se utilizar às ações judiciais pertinentes, por flagrante ofensa ao disposto no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição.
Com receio de ver seu nome nos cadastros negativos do SPC e do SERASA e similares, requereu o autor à tutela antecipada, a fim de impedir que o réu mande inserir seu nome e de seus garantidores naqueles cadastros.
Com razão o autor. O pedido tem amparo legal, pois presente estão os pressupostos específicos.
Enquanto as partes discutem, em juízo, a legalidade e o montante da dívida, não se pode admitir sofra o autor prejuízos advindos de fichamentos que denigrem a imagem pública e o conceito creditício, mesmo porque, essas medidas objetivam mais a proteção de terceiros do que do réu.
Por outro lado, pode o juiz determinar que o réu apresente cópia do contrato bancário que o autor pretende revisar em juízo (RSTJ-66/26-29).
Defiro, também, o pedido de consignação averbados às fls. 27, referente aos contratos, 1.518.416-4 e 1.384.475-2, em conta remunerada.
Destarte, apresente o réu os contratos que o autor pretende revisar, conforme pedido de fls. 27.
Oficie-se ao réu para se abster de inserir os nomes do autor e de seus avalistas nos cadastros negativos do SERASA e do SPC e similares.
Cite-se, conforme requerido, para contestar, querendo, no prazo legal, com as advertências legais pertinentes.

Intimem-se.
Uberlândia, 12 de Março de 1998.

Dr. Antônio Coletto
Juiz de Direito

R E C E B I M E N T O
Aos 13 / 03 / 1.998, recebi estes autos
Escrivã / Escrevente do Judicial

Adalberto Duarte da Silva, bacharel em Direito, servidor público federal aposentado na UFU, assinante do Jornal Folha de São Paulo há bastante tempo, está cansado de remeter esta DENÚNCIA, em desfavor do então BANESTADO - Banco do Estado do Paraná S/A, porque na data em que exercia interinamente o cargo de prefeito municipal de Uberlândia/MG, ou seja, em 14/11/1996 foi vítima do delito tipificado np CPB, de FURTO QUALIFICADO, (subtração) da quantia supra de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), da conta corrente nº 01.222-004306-2, conforme extrato demonstrado e acostado nos autos desta respectiva Ação Cível, sem nenhuma autorização ou conhecimento do respectivo correntista, que tentou de todas as maneira resolver esta ação delituosa, de maneira equilibrada e sensata, com o autor do delito o então gerente da conta corrente EDUARDO DE SOUZA.

De acordo o extrato da época, constava o saldo devedor de R$ 3.189,22 no cheque especial/conta garantida no valor de R$ 5.000,00, sendo que o autor/autores desta ação delituosa, não se preocuparam nem mesmo em alterar o respectivo saldo devedor quando creditaram o valor do empréstimo concedido naquela oportunidade no valor de R$ 15.000,00, ficando nítida a tramóia concretizada com o conhecimento também do então gerente Othamir da agência 76492172/0318 Uberlândia, então localizada na Avenida Floriano Peixoto esquina com a Rua Cruzeiros dos Peixotos.

Entretanto, não havendo acordo em devolver o produto do Furto qualificado, o correntista vítima do delito, interpôs a respectiva Ação Cível nº 0323607.68.1997.8.17.0702, distribuída para a 6ª Vara em 02/09/1997, bem como a Notitia Criminis/Inquérito Policial nº 219/99 - Processo nº 702.000.007.303 na 3ª Vara Criminal, demonstrando as ilicitudes da conduta delituosa dos integrantes desta instituição financeira, mas somente em 03/12/2002 foi designada a Audiência de Conciliação pelo então Juiz Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, Dr. Armando Conceição Ferro, que esperava o desenrolar de uma outra ação em desfavor do correntista, onde prejulgava que seria mantido a sentença criminal condenatória nos Autos nº 0702.970.328.499 em 1ª Instância, ocorrida em 14/05/1999 com base em provas materiais e testemunhais, forjadas e produzidas ilicitamente pelo então 1º Promotor de Justiça e Curador de Fundações.

Todavia, o Recurso de Apelação Criminal nº 000.174.874.8/00 interposto pelo Apelado, foi totalmente acatado em 20/12/2000 pelos Exmos. Srs. Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMG, reformando na sua totalidade e por unanimidade a decisão de 1º grau, não satisfeito o Juiz da Ação Cível (Juiz Titular da 6ª

Vara Cível 23271665), aguardou todos os recursos interpostos pelo RMP/MG em 2º grau, na esperança de se restabelecer a decisão de 1º grau, como não ocorreu tomou a decisão questionável pelos seus próprios colegas de Magistratura, julgando o PEDIDO JULGADO IMPROCENTENTE, mesmo com todas as provas materiais e testemunhais, comprovando-se o Furto qualificado, não quis nem aguardar o resultado do STJ/STF, que também manteve a absolvição por unanimidade em 12/09/2005, publicada em 19/09/2005 e transitada em julgada em 19/10/2005.

Esta decisão nos dá o direito de pensarmos, que tem todas as evidências de possíveis compras de decisões/sentenças, denunciadas por todo o Brasil e gostaria de poder ver esclarecidas estas suspeitas, porque ainda querem receber as custas e sucumbências da vítima do respectivo Furto qualificado.A EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA ESTADO DE MINAS GERAIS

Referência: Inquérito Policial nº 219-99/Processo nº 702.000.007.303

Notitia Criminis/Ação de Danos Morais:

julgado improcedente, mesmo sendo Bancos BANESTADO e ITAU SA réus confessos.


Prezada Magistrada,

Inconformado, mais uma vez com o Parecer ministerial às fls. 258 verso e 259 dos presentes autos, com a devida vênia e respeitosamente, vem a presença de V. Exa., demonstrar este seu descontentamento com o maléfico protecionismo corporativista, existente nos “Pareceres do RMP” quando a vítima ou o autor trata-se do Requerente, devido o ilegítimo, ilegal e inusitado tráfico de influência posto em prática sobre determinados membros do MP de Uberlândia e também de Minas Gerais, pelo então 1º Promotor de Justiça e Curador de Fundações, Marco Aurélio Nogueira, criminoso réu confesso na 8ª Vara Cível, exercido desde sua delituosa atuação no ICP 001/97/Processo nº 702.970.328.499 na 1ª Vara Criminal, Recurso de Apelação Criminal nº 000.174.874-8.00 no TJ/MG; está sua postura foi e está sendo denunciada para todas as autoridades do Brasil e exterior, principalmente, para as instituições de direitos humanos governamentais e não governamentais, porque é inadmissível, que o comportamento de uma pseudo-autoridade não possa ser denunciado como pretende o Requerente desta.

Depois de ser alvo de injusto, indevido, ilegal indiciamento, ilícito e forjada denunciação pelo suposto cometimento dos crimes de: Peculato furto e Enriquecimento ilícito, consubstanciado numa falsa auditoria, em notas fiscais frias (simuladas), além de falsos testemunhos, obtidos por meio de coação e constrangimento ilegal, sob o patrocínio deste então 1º Promotor de Justiça/Curador de Fundações, que de maneira omissa e conivente com os verdadeiros co-gestores da Fundação dos Rotarianos de Uberlândia Zona Azul, sendo co- gestores e co-responsáveis, pelas supostas irregularidades apontadas pelos próprios membros de administração de Eduardo Rosa, nesta instituição social sem fins lucrativos, sendo estes os reais beneficiários dos supostos desvios de recursos da FUR Zona Azul, que foram transformados de maneira inusitada e inadmissível, nos denunciantes e testemunhas de acusação do RMP.

Portanto, este maléfico tráfico de influência, está fazendo com que alguns membros do MP de Uberlândia, “não atentem” para os delitos evidentes e incontestes, apontados pelo Requerente vítima desta insana perseguição, inclusive no caso específico do BANESTADO-Banco do Estado do Paraná S/A, onde mesmo esta instituição sendo réu confesso, ainda assim o Notitia Criminis e Ação de Perdas e Danos Morais, interposta em 1997, devido o cometimento de Furto qualificado, somente em 2003, foi marcado a Audiência de Conciliação, pelo então Juiz de Direito Armando Conceição Ferro, que nestes autos tudo leva a crer, que houve venda de sentença para o sucessor do BANESTADO SA, Banco ITAU SA; no caso do falso auditor e rotariano Manoel Domingos da Costa Filho, Notitia Criminis/InquéritoPolicial nº 176/99/Processo nº 702.000.007.287 nesta respectiva vara, ambos sendo réus confessos não tiveram os acatamentos da referida Notitias Criminis/Inquéritos Policiais.

No entanto, estranhamente os “Pareceres do RMP” foram para que fossem arquivados os Inquéritos Policiais, (doc. anexo); nas Notitia Criminis/Inquérito Policial nº 294/98/Processo nº 702.990.267.420 na 2ª Vara Criminal, em desfavor Rui de Souza Ramos, proprietário do Posto Javé Ltda, onde o Requerente foi mais uma vez vítima, novamente o “Parecer do RMP”, foi indevidamente para o arquivamento, mesmo tendo as cópias de todas as notas fiscais emitidas pelos próprios Réus anexados aos autos e comprovando que foram usadas para calçamento contábil na FUR Zona Azul;

Entretanto, na Notitia Criminis/Inquérito Policial nº 007/2000/Processo nº 702.000.212.879 nesta respectiva vara, onde o Requerente foi transformado indevidamente e ilicitamente pelo denunciado e réu confesso promotor, Marco Aurélio Nogueira em Réu, por um tipo de delito inexistente nos autos, ou seja, a denúncia do representante do MP/MG foi de cometimento de Crime de Injúria, 140 c/c 141, II, tentando esconder com esta postura os principais e verdadeiros atos ilícitos constantes do dossiê às fls. 09/10, 13 as 27 e 30/31, principalmente, às fls. 17/18, onde fica inequivocadamente demonstrado os seguintes delitos, cometidos pelo então 1º Promotor de Justiça e Curador de Fundações, no Inquérito Civil Público nº 001/97/Processo nº 702.970.328.499 na 1ª Vara Criminal da Fundação dos Rotarianos de Uberlândia Zona Azul, assim tipificados nos artigos do CPB:

Calúnia, 138; Difamação, 139; Constrangimento ilegal, 146; Ameaça, 146; Estelionato, 171; Falsificação de documento público, 297; Falsificação de documento particular, 298; Falsidade ideológica, 299; Uso de documento falso, 304; Supressão de documento, 305; Falsa identidade, 307; Prevaricação, 319; Condescendência criminosa, 320; Tráfico de influência, 332; Denunciação caluniosa, 339; Comunicação falsa de crime ou ...., 340; Falso testemunho ou falsa perícia, § 1º; Dar, oferecer, ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem à testemunha, perito, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, tradução ou interpretação, ainda que a oferta ou promessa não seja aceita: Parágrafo único; Coação no curso do processo, 344; Fraude processual, 347; Exercício arbitrário e/ou abuso de poder, 350, IV.

Agindo desta maneira, por intermédio de delegação, o RMP estava assim protegendo as arbitrariedades e ações ilegais, que originaram o indevido e ilícito indiciamento do presente Requerente, pois deveria ser o pseudo-promotor alvo desta Representação Criminal, mas justamente devido o maléfico protecionismo corporativista, mais uma vez o “Parecer do RMP” primou pelo acatamento indevido, injusto e ilícito desta Notitia Criminis /Inquérito Policial nº 007/200/Processo nº 702.000.212.87-9, mesmo sendo constatado e comprovados todos os atos ilícitos acima expostos, sendo porém, mais uma vez demonstrado esta perseguição de que foi alvo o Requerente, (os fatos narrados pelo Promotor de Justiça, Dr. Fernando Rodrigues Martins, (68 autos e 2 Rel. RMP), não condizem com a verdade.

“Pois não são e nunca foram panfleto, papelucho, contendo exposição de adjetivos negativos em face da pessoa do 1º Promotor, de Justiça desta Comarca, Marco Aurélio Nogueira.”

Todavia, desta vez o Exmo. Sr. Juiz de Direito Relator do TA/MG, Sérgio Cabral restabeleceu o devido processo legal, e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, apresentou as Razões de Recurso de Apelação, (doc. anexo).

No caso específico do emissor de notas fiscais simuladas, (frias), Rui de Souza Ramos, proprietário do Posto Javé Ltda, a mesma solicitação feita pelo Requerente a Exma. Magistrada, foi também endereçada ao Exmo. Magistrado da 2ª Vara Criminal, que mesmo recebendo o “Parecer do RMP” pelo arquivamento do Notitia Criminis/Inquérito Policial nº 294/98 Processo nº 702.990.267.420, preferiu atender ao requerido e determinou que subisse os autos para o TJ/MG, (doc. anexo).

Por isso, acredito que V. Exa., possa em nome dos seguintes princípios abaixo enumerados buscar a verdade verdadeira:

Princípio da verdade real, o poder está sempre buscando a verdade material “verdade verdadeira” a verdade material é a verdade histórica dos fatos, o que nós buscamos na jurisdição é sempre a verdade real dos fatos;

No Processo Penal ao contrário do Processo Civil, não existe presunção, a única aceitável é aquela no caso da dúvida em que se se decide a favor do réu, (in dúbio pró-réu);

A busca da verdade real, ocorre por exemplo quando o juízo entendendo ser necessário ouvir todas as testemunhas e mais aquelas que ele arrolar ou achar necessário para obter a busca da verdade real, caracterizando assim o princípio da verdade real. É a possibilidade maior que têm o juiz de procurar esta verdade histórica;

Este princípio da verdade real, por intermédio desta minha defesa no presente processo, como denunciado pelo então 1º Promotor de Justiça Dr. Marco Aurélio Nogueira, poderá ser a única e real oportunidade, que terei de provar o quanto fui prejudicado por esta autoridade, que usou de suas prerrogativas investido da jurisdição, que lhe é concedida pelo Estado, para buscar a verdade real e fazer justiça, fazendo uso de provas, obtidas por meios lícitos, no entanto, fez foi justamente o contrário. E para que esta “verdade verdadeira,” seja obtida não poderá ser aviltado nenhum dos demais princípios, abaixo citados:

Princípio da imparcialidade. todo e qualquer cidadão têm o direito subjetivo de ver sua pretensão ser julgada por um órgão judiciário imparcial. Para que o juiz possa julgar a causa, o juiz não ser impedido , não ser incompatível e não suspeito;

Princípio da igualdade das partes, são as isonomia processual, tanto para o civil quanto para o crime, o poder judicial tem a obrigação de manter a igualdade entre as duas partes da relação processual. Dar a ambos igual oportunidades;

Princípio do contraditório, sempre que uma parte falar em processo, a outra parte tem o direito também, sempre que uma parte juntar documento, a outra parte pode ver ou tem direito a ter vistas daquele documento;

Ampla defesa do réu, a defesa tem o direito de sempre falar por último, por que ela já conhece toda a argumentação da acusação para garantir a defesa do réu.

Devido processo legal. É a garantia constitucional que tem todo e qualquer cidadão de que não vai vir a ser processado e condenado em processo penal sem observância de todas as normas processuais e constitucionais, principalmente a igualdade entre as partes, contraditória e a amplitude da defesa do réu, no sentido de que o réu pode alegar o que quiser, não existe limitação da defesa do réu;

Favor rei, é a favor do réu na presunção de inocência, tendo dúvida a dúvida se resolve a favor do réu. O processo funciona como uma garantia aos direitos de liberdade do réu, é a garantia que ele têm, de que, mediante recursos exclusivos dele o tribunal não pode agravar a sua situação, garantia que ele têm que uma absolvido e a sentença transitado e julgado, nunca mais ninguém altera esta situação. Ë uma garantia fundamental ao direito de liberdade do réu;

Presunção de inocência, que toda pessoa é considerada inocente até trânsito em julgado a sentença condenatória final. Toda prisão que for feita sem antes do trânsito e julgado a sentença e não tiver caráter Cautelar, esta prisão será considerada ilegal.

Considerando, que qualquer que seja a Juíza (o) ao analisar uma ação proposta e exercer seu poder discricionário do livre convencimento, devido o Princípio de Correlação, não pode julgar além ou aquém daquilo que foi pedido, se isto ocorrer, a sentença será nula se ela for SITA PETITA, ULTRA PETITA E EXTRA PETITA.

Conforme estabelece, principalmente, no Código de Processo Penal, artigos 383 e 384, onde se trata de que o juiz penal não poderá julgar além daquilo que está na denúncia fls. ou na queixa crime da ação penal privada, entretanto, ele pode em determinados momentos fazer a adequação, mas neste caso vigora o Princípio da Aprovação. Exemplo desta situação: Se o promotor denuncia o Requerente por crime de injúria e nos autos do Inquérito Policial 176/99/Processo nº 702.000.212.879 ficou caracterizado que os crimes foram de: Calúnia, (138); Difamação, (139); e Denunciação caluniosa, (339) do CPB, o juiz não poderá condená-lo por Injúria, (art. 140 c/c 141, II), somente para não ser dado o direito ao Requerente da Exceção da verdade, constante dos artigos 138, § 3º e 139 Parágrafo único, do CPB. Este princípio impede que o juiz julgue aquilo que não foi pedido. Aquilo que não está na denúncia não pode processar.

Inconformado, com todos estes arquivamentos das Notitias Criminis/Inquéritos Policiais, foram interpostos Recursos de Apelação contra estas decisões, consubstanciados no artigos 18 do CPP c/c Súmula nº 524 do STF e artigo 28 do CPP, como também no artigo 5º caput, da CF/88 e incisos:

II – “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”;

V- “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”;

XIV – “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardando o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”;

XXXII – “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”;

XXXV- “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;”

XXXVII – “não haverá juízo ou tribunal de exceção”;

XXXIX – “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”;

LIII – “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”;

LIV – “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”;

LV – “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”;

LVI – “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”;

LVII – “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Considerando, que houve também a infrigência da seguinte norma legal, no caso da condenação por Injúria prolatada pela Exma. Magistrada, contra o Requerente:

Art. 261 CPP. Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. (vide art. 5º, LV, CF/88). (Deverá ser aplicado o que estabelece o art. 366 c/c art. 109 ou art. 312 c/c art. 370, §1º e §4º).

Se ocorrer o acima exposto e a condenação do réu for prolatada sem as Alegações Finais, os efeitos da revelia, não terá nenhuma conseqüência para o condenado no Processo Criminal, pois deverá ser argüida a nulidade absoluta na Segunda Instância.

Art. 395. O réu ou seu defensor poderá, logo após o interrogatório ou no prazo de 3 (três) dias, oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

Vide art. 5º, LIV, e 133 CF/88.

Art. 396 (....). Apresentada ou não a defesa, proceder-se-á à inquisição das testemunhas, devendo as de acusação serem ouvidas em primeiro lugar.

Em duas audiências separadas ou em uma só com a concordância das partes. Isto, não ocorrendo podendo acarretar nulidade, se argüida por qualquer das partes.

Art. 398. (....), serão inquiridas no máximo oito testemunhas de acusação e até oito de defesa.

Par. único.

Art. 399 (....), no prazo do art. 395, poderão requerer às diligências que julgarem convenientes.

Art. 400. As partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo.

Art. 403. A demora (....). No caso de enfermidade do defensor, será substituído, definitivamente (.....), ou só para o efeito do ato, na forma do art. 265, par. único.

Art. 404. As partes poderão desistir (....), se considerarem suficientes às provas que possam ser ou tenham sido produzidas, ressalvado o disposto no art. 209.

Art. 405. Se as testemunhas de defesa não forem encontradas e o acusado, (....) dentro de 3 (três) dias, não indicar outras em substituição, prosseguir-se-á nos demais termos do processo.

Considerando, que existe uma prevenção contra o Requerente no MP e em parte do Judiciário de Uberlândia, somente porque ousou denunciar fatos ilícitos, praticados pelo então 1º Promotor de Justiça e Curador de Fundações e até o presente momento ninguém quis procurar a verdade dos fatos reais, partindo de uma presunção equivocada, de que todo político é desonesto e todo promotor é honesto; indeferindo todos os instrumentos do Requerente, que busca incessantemente provar que foi alvo de uma perseguição por motivos pessoais pelo promotor e por razões políticas pelos adversários do MDU, que usaram antigos membros pertencentes a esta sigla, (Leonídio Bouças) para obtenção de seus objetivos, ou seja, iniciar com a desmoralização do Requerente o processo de desfacelamento do MDU, com a extinção do Diretório do PFL de Uberlândia, visando colocar na presidência deste partido, o então deputado estadual eleito no PFL/MDU em 1994, com a ajuda imprescindível do então Presidente do PFL e da Câmara Municipal, Adalberto Duarte da Silva.

Considerando que o DD. Promotor de Justiça, Dr. Fernando Rodrigues Martins, encarregado por delegação superior, de analisar a denúncia e o dossiê nela contida, qualificou-a infelizmente, como um simples papelucho e panfleto que o respaldou a apresentar a respectiva denúncia, com a seguinte justificativa

“A paz que acalma é o reconhecimento público da absolvição e não o exercício ultrajante das próprias razões. Ao xingar a vítima, prestou o acusado um desserviço à população que sempre diz ter defendido nas lidas da edilidade, ao respeito pelas autoridades responsáveis pela condução da Justiça, aos jurisdicionados, enfim, à dignidade a dignidade da pessoa humana”.

Procedeu de maneira inusitada, deixando de lado sua notória postura critica, como Promotor de Justiça e Professor Universitário, contrário ao maléfico protecionismo corporativista, reconhecido pelo próprio, existente no MP e no Judiciário; pois ao receber a delegação para Representar contra a pessoa do Requerente, estava investido no papel do Procurador Geral de Justiça, sendo obrigado a fazê-lo mesmo sem seu livre convencimento ??? ....; como poderia aceitar tal imposição, sem que prevalecesse a verdade verdadeira dos fatos, comprovadas documentalmente nos autos de maneira inquestionável.

Porém, ao esquecer estes tão decantados princípios e analisar as provas materiais, ou diligenciar buscando a verdade dos fatos e não a versão dos fatos, o mesmo deixou ou abriu mão destes princípios que nos ensinou em sala de aula, passando também infelizmente, como mais uma autoridade omissa e protecionista, preferiu deixar de demonstrar que as acusações constantes do PEDIDO DE SOCORRO DE UM INOCENTE, sendo verdadeiras, mereceriam um estudo menos simplista, como a realizada visando tão somente impor mais uma condenação, a alguém que continuará ousadamente a acusar este promotor desonesto, mentiroso, falsário, covarde e criminoso réu confesso.

Esqueceu-se o Promotor de Justiça e Professor Universitário, que sua postura coerente vastamente propalada, será cobrada também veementemente na sala de aula, passando sua responsabilidade a ser dobrada, pelo seu papel duplo de mestre e Promotor de Justiça, ambas funções sagradas. Sendo que deveria ter sido neutro ou se considerar suspeito, tendo que representar contra um seu aluno naquele momento, atendendo determinação superior, para proteger um membro do MP/MG, que tem denegrido a imagem desta sagrada instituição. Por isso, deveria neste caso específico, ter tido uma postura imparcial, honesta, ética, e, principalmente, legalista, sem dar guarida a quem quer que fosse, demonstrando simplesmente o que constava dos autos com provas materiais e testemunhais incontestes, mas fechou os olhos para todas deixando prevalecer na sua decisão à prevalência da injustiça, do espírito de corpo tão criticado por ele, inclusive na última semana de direito da UNIT no Centro de Convenções do Center Shopping.

Porém, para minha tristeza e de todos os alunos que conhecem este caso e os que passarão a conhecê-lo, quando for este livro editado como mais um ERRO JUDICIÁRIO DE UBERLÂNDIA – Caso FUR Zona Azul, seu nome aparecerá de maneira a perpetuar a injustiça, cometida por um colega que não foi, não é, como nunca será digno deste seu “companheirismo”, porque mesmo ciente de todos os documentos que compõem este dossiê, provando várias ações delituosas, realizadas pelo seu colega de MP, não poderia jamais agir de maneira protecionista e corporativista.

Tenho um grande respeito pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público, pelo Poder Legislativo, onde permaneci por mais de vinte anos, devido os 04 mandatos eletivos, sendo inicialmente 02 mandatos de 06 (seis) anos e 02 mandatos de 04 (quatro) anos, bem como pelo Poder Executivo, onde fui Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Trânsito e Transportes, durante quase 04 (quatro) anos, vice-prefeito interino em julho/1994 e vice-prefeito durante os períodos de 01/01/1996 até 31/10/1996 e de 16/11/1996 até 31/12/1996.

Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, durante os anos de 1982, 1994 e 1996, tendo ocupado também interinamente o cargo maior desta cidade, tendo sido Prefeito Municipal de Uberlândia interinamente no período de 01 à 15/11/1996, perfazendo quase 25 anos de vida política partidária, independentemente, de qualquer dificuldade imposta pela sua deficiência física, devido paralisia infantil no membro inferior direito, quando tinha 02 anos de idade, sendo que em decorrência destas ilicitudes, patrocinadas pelo “Parquet” teve sua carreira política encerrada prematuramente por estas condutas desleais e criminosas, pelo então 1º Promotor de Justiça e Curador de Fundações, Marco Aurélio Nogueira.

Tenho portanto, uma história como filho de Uberlândia e construtor de sua grandeza, desfrutada com galhardia pelos que para aqui vieram e agora apedrejam covardemente e ilegalmente o Requerente, que merece respeito e tratamento com dignidade, pois nunca chegaria aonde chegou por intermédio de sua incessante batalha e perseverança, nunca se deixando abater pelas dificuldades, saindo da condição de um simples engraxate no Bar Cruz de Malta e Armazém Rodrigues/atualmente Tira Gosto do Vandão, bem como de Carroceiro entregador de lenha, até chegar aos diversos cargos de destaques na UFU, tais como: Chefe do Pronto Socorro e Ambulatório Amélio Marques, chefe do setor de Recepção e Internação, chefe do SAME, gerente da Divisão de Arquivo Médico e Estatística do HC da FAEPU/UFU.

Diante de todo o exposto, não deveria ser a postura do promotor e professor universitário, também omissa, injusta e ilegal, somente para atender os seus covardes superiores: Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Epaminondas Fulgêncio Neto, Márcio Decat de Moura e Nedens Ulisses Freire Vieira, e o Corregedor Geral do Ministério Público Estadual, Márcio Heli de Andrade, que cometeram inúmeros delitos deixando de determinar de ofício o que estabelece a Lei Complementar 034/94, sendo portanto também covardes e corporativista. Pois os documentos comprobatórios dos delitos denunciados no dossiê da denúncia, foram também lhes encaminhados e não deixam nenhuma margem de dúvidas, para que fosse aplicada a verdadeira Justiça, pelo promotor e professor denunciado e pelos seus superiores, que tiveram esta oportunidade ímpar, de formarem suas opiniões por intermédio de seus livres e totais convencimentos, por intermédio das provas materiais e testemunhais constantes de todas as denúncias.

Todavia, o que ocorreu foi o contrário, com suas posturas indevidas e infelizes, perpetuaram a impunidade deste RMP criminoso réu confesso, que um dia será alvo do braço forte e implacável da Justiça, pois chega a um determinado momento que a fé na Justiça dos homens se esvai e alguém injustiçado pode não aceitar e esperar passivamente a Justiça Divina; porque quando alguém ou você é acusado por uma autoridade no rádio, no jornal, na televisão, oficialmente nos autos e extra judicial de ter cometido os seguintes crimes: Peculato- furto, “de ter-se enriquecido de forma ilícita, fazendo uma acusação com produção de provas ilegalmente,” (págs. 09/10 e 17/18); mesmo sabendo não ser verdadeira a acusação, cometendo o crime de Denunciação Caluniosa, (fls. 198/199/1099, Processo 1ª Vara Criminal nº 702.970.328.499), merece ser alvo de uma Justiça com as próprias mãos, depois de esgotados todos os caminhos legais existentes.

Considerando, que quando você assiste a uma autoridade prejudicar/destruir uma vida familiar, política, profissional, financeira e moral, construída com sacrifícios, com reflexos para toda sua família, parentes e amigos, por intermédio de acusações fabricadas (produzidas e forjadas) ilicitamente por um “promotor de injustiça”, que deveria zelar pela coerente aplicação das Leis, que garantam a verdadeira e ampla Justiça. Passa a desconfiar de todos, sentindo-se totalmente destruído, inclusive psicologicamente de forma criminosa, por quem deveria fazer de tudo para buscar a verdade, e, conseqüentemente, fazer a verdadeira Justiça, garantindo a todos cidadãos o acesso a sua verdadeira cidadania em nome do Público.

Não resta a menor sombra de dúvida, que as palavras usadas para servir para o acusado, se houvesse a verdadeira e necessária isenção, que o Requerente particularmente acreditava ter neste Promotor de Justiça ex- professor de Direito Civil e Direito do Consumidor, que afirmou em sala de aula, após ser pelo Requerente indagado: "ser totalmente contrário o maléfico protecionismo corporativista, reconhecidamente existente no MP e Judiciário,” e conforme reconheceu existir o próprio, Promotor de Justiça e Professor Dr. Fernando Rodrigues Martins, como um dos Palestrante no Center Convention, na 1ª Semana Social do Diretório Acadêmico de Direito da UNIT, afirmando o seguinte:

“Os RMP somente denunciam de 05% a 10% dos fatos criminosos que chegam as suas mãos ou que deles tomam conhecimento, sendo portanto, inoperantes. Por não fazer 100% daquilo que deveriam fazê-lo”. Continuou afirmando que: “da mesma forma o Poder Judiciário do Brasil e especialmente o de Minas Gerais que é totalmente incompetente, atrasado e arcaico. Imaginem só, que até hoje prevalece à eleição indireta para escolha de seu Presidente, parecendo ser uma eleição papal”.

Considerando, esta frase colocada com ousadia pelo próprio promotor e professor universitário, certamente, não encaixariam na cabeça do Requerente seu ex- aluno, mas sim, e exclusivamente para seu companheiro de Ministério Público, Dr. Marco Aurélio Nogueira, que infelizmente quando denuncia o faz de maneira desonesta, acusando inocentes e protegendo criminosos, como ocorreu no famigerado caso da FUR Zona Azul; inclusive neste caso específico, agiu desta maneira para atingir seu objetivo principal, de maneira criminosa, desonesta, arbitrária e ilegal, deixando de lado qualquer tipo de escrúpulos ou caráter, que porventura tenha tido algum dia.

Por isso, suas atitudes abusivas e delituosas por ele cometidos, foram e estão sendo denunciados nas Representações/Denúncias/Notitia Criminis/Inquéritos Policiais/Queixa-crime e Processos judiciais, consubstanciadas com prova materiais e testemunhais inconteste, de maneira clara, evidente e inquestionáveis em todas estas providências requeridas contra o mesmo, não deixando nenhuma margem de dúvida em qualquer lugar do Brasil e do mundo, onde houvesse a VERDADEIRA JUSTIÇA, já o teria afastado do cargo e estaria sendo julgado pela prática dos diversos delitos e abuso de poder, constatados em 1ª Instância no Processo nº 702.970.328.499: (apensos nº 702.980.076.914, nº 702.980.031.869 e nº 702.990.095.979 e Hábeas Corpus, Embargos Declaratórios, Recursos Especiais).

Todavia, mesmo sendo alvo de inúmeras denúncias a diversas autoridades e as provas deste comportamento, serem encaminhadas com dossiês a diversas instituições e autoridades públicas, além de pessoas e ONGS, colocando-se sempre o Autor da denúncia à disposição da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Corregedoria Geral da União, Ministério da Justiça, Corregedoria Geral de Ministério Público, Assembléia Legislativa, Câmara e Senado Federal (Comissões de Direitos Humanos), Defensoria Pública (Municipal e Estadual), Corregedoria Estadual da Polícia Civil em Belo Horizonte, Tribunal de Justiça, Procurador Geral da República, Ministério da Justiça e Advocacia Geral da União.

Considerando portanto, as razões expostas para o não acatamento do Inquérito Policial, sem nenhuma fundamentação por intermédio de uma exposição justificativa detalhada e fundamentada, já que o Réu/Requerido BANESTADO S/A, confessou por meio de seu novo gerente, Genivaldo Nunes Lacerda, (fls. 185), não existir nenhuma autorização escrita ou verbal do Titular da Conta Corrente nº 4306-2, prática ilícita e inusitada se houvesse, passando a admitir a autoria das práticas delituosas imputadas ao ex-gerente do BANESTADO, Eduardo de Souza.

Mesmo assim, o ex-gerente furtou da conta do então vereador Adalberto Duarte da Silva, a quantia supra de R$ 15 mil transferindo este valor de imediato para a conta corrente de nº 4469-7, pertencente à Fundação dos Rotarianos de Uberlândia Zona Azul, sem ao menos disfarçar este procedimento delituoso, conforme fls. 106 dos presentes autos. Pior ainda, foi o Réu/Requerido BANESTADO desobedecer a Tutela Antecipada concedida pelo juiz da 8ª Vara Cível, fls. 245 e ainda produzir uma autorização falsa forjada ilicitamente, fls. 246 em nome do Autor deste Inquérito Policial, introduzindo uma cláusula estranha, em dia 14.11.1996, num contrato de cheque especial, firmado no dia 08.07.1996, para servir de prova inicialmente ao ser notificado extra-judicialmente pela sua ação delituosa.Portanto, quando a nobre RMP coloca em seu “Parecer” que não existe ainda na atual legislação penal e processual segundo a modesta capacidade desta Promotora de Justiça, remédios a ser utilizado pela vítima para contestar um ARQUIVAMENTO promovido pelo “Parquet” e HOMOLOGADO por órgão jurisdicional e controlador dos atos do MP nos Inquéritos Policiais”.

Data Vênia, esqueceu-se de um detalhe primordial, ou seja, estaria correta sua colocação se o denunciado não tivesse assumido diretamente a autoria do delito, se não tivesse prova do objeto do delito e sua materialidade, além é claro do interesse por parte do MP, pois quando ocorreu este fato o BANESTADO – Banco do estado do Paraná S/A, era uma instituição financeira pública que posteriormente, passou para a iniciativa privada ao ser vendido para o Banco Itaú.

Portanto, os pressupostos de admissibilidade estão todos evidentes, claros e incontestes, não havendo razão para que a nobre RMP, de maneira inadmissível passe a respaldar este tipo de delito, omitindo de sua função constitucional estabelecida no art. 127, caput da CF/88, “incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica”.

Considerando o acima exposto, não vejo necessidade de contestar a responsabilidade do órgão ministerial e de V. Exa., como sugere o “Parecer” da nobre RMP junto as Casas Corregedoras do Ministério Público e da Magistratura, porque é tão gritante o equívoco contido na decisão colocada, que acredito na reavaliação pela MMª. Juíza em 1ª Instância, não acatando o ARQUIVAMENTO e dando chance de fazer-se a verdadeira Justiça, razão da existência do Poder Judiciário como uma das instituições responsáveis pela prestação jurisdicional do Estado, razão pela qual, esperamos que seja acatado nossa justa pretensão, pois agindo desta maneira V. Exa., estará reformando uma decisão que não apurou as gritantes irregularidades denunciadas, conforme conduta do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, (doc. anexo), que atendeu semelhante solicitação no Inquérito Policial nº 294/98 em desfavor de Rui Souza Ramos, emissor de notas fiscais simuladas (frias), para calçamento contábil na FUR Zona Azul, Processo nº 702.990.264.420, razão pela qual foi interposto Recurso de Apelação/Correição Parcial nº 000.281.256-8/00 em desfavor do JD 2 V CR Comarca de Uberlândia junto ao Conselho de Magistratura do TJ/MG.

Nestes termos.
Pede e espera.

Deferimento.

Uberlândia MG, 15 de julho de 2002

ROBERTO SANTANA  SEBASTIÃO LINTZ
OAB/MG 29.849 OAB/MG 1.209A

                               Os documentos originais deste processo se
                               encontraram em poder do senhor Adalberto Duarte.

                                                       

ADALBERTO DUARTE DA SILVA
Estagiário OAB/MG 90.850E-13ª Subseção/Uberlândia
Presidente da ADDHVEPP Associação de Defesa dos Direitos Humanos e das Vítimas de Entidades Pública e Privada.
OS DOCUMENTOS SE ENCONTRAM EM PODER DO SENHOR ADALBERTO DUARTE
NOS CONTATOS ABAIXO:

ADDHVEPP@HOTMAIL.COM
ADALBERTODUARTE10@YAHOO.COM.BR
TEL (34)3211-4135/9991-9137 ADALBERTO DUARTE

HOMENAGEM PARA HOMERO SANTOS
E INFORMARTIVO ADALBERTO DUARTE


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Maria Batista dos Santos/Dona Mariquinha a Benzedeira do Bairro Operário, atualmente bairro Aparecida, adquiriu em 1936 um terreno medindo 50 metros de lado para a Rua Buriti Alegre e 40 metros de frente para a Avenida Mato Grosso, onde construiu sua residência; onde passou a residir juntamente com seus 06 filhos solteiros, 01)- João Batista dos Santos, 02)- Joaquim Bernardino de Sena (Nenen), 03)- José Batista dos Santos (Fiíco), 04)- Urias Batista dos Santos (Nego), 05)- Floripes Bonifácio da Silva (Fia), 06)- Abadio Bonifácio da Silva (Faniquito) e 07)- Maria Aparecida dos Santos (Sadona), sendo que apenas Aguinalda Maria dos Santos (Fiona), a filha mais velha era naquela data casada e não passou a residir neste referido imóvel

O Inhô Cumprido antigo e famoso apresentador de programas de Música Sertanejas em Rádio, era portanto, cunhado de minha tia Sadona e de meu tio padrinho Genizio, que tiveram as minhas primas Jane e Lane que moraram durante muitos anos em Ituiutaba e Goiânia. Minha avó Mariquinha Batista, a famosa Benzedeira do Bairro Operário dividia a atenção a Dona Maria Lopes, parteira que realizou o parto de minha mãe Floripes Bonifácio Duarte (Dona Fia), numa 5º feira às 05 horas da manhã do dia 05/10/1950 à Avenida Mato Grosso, nº 714 Bairro Operário, atualmente, Bairro Aparecida; esta queridíssima de centenas de crianças, que veio ao mundo por intermédio de suas santas mãos, tal como Adalberto Duarte da Silva (Kim), teve o previlégio de ser também mãe de Mardem Lopes e Nery Lopes pequenos comerciantes donos de Armazéns e José Lopes, servidor público de Cartório, que têm dois filhos trilhando a carreira jurídica, como advogado e promotor de Justiça, tendo este último casado com a filha do Juiz de Direito e Desembargador Ernane Fidelis dos Santos.

Vale ressaltar, que o filho mais velho de Floripes Bonifácio Duarte (Dona Fia) e Alfredo Pinto Duarte, João Batista Duarte (Birro), trabalhou nos armazéns dos irmãos Lopes por algum tempo, contribuindo estes de forma efetiva com o sustento desta família, composta pela mãe e 07 filhos menores, já que em 08 de 1957 havia sido desfeito na zona rural de Buriti Alegre, o casamento do casal, permanecendo sòzinha até 07/1958 quando retornou para Uberlândia, ficando a referida mãe com os 07 menores sob sua total responsabilidade, passando a trabalhar de arrumadeira, lavadeira, passadeira e cozinheira para famílias de classe média de nossa cidade, buscando desta maneira incessante o sustento de sua numerosa família, que ainda apresentava o menor Adalberto Duarte c/ Paralesia Infantil do MID, além de pobreza incomensurável.

infelizmente, em 22/11/1969 faleceu Mariquinha Batista dos Santos, a Benzedeira do então bairro Operário, justamente no dia em que seu neto Adalberto Duarte da Silva(Kim), estava sendo internado no 10º andar do 1º Hospital Distrital de Brasília (1º HDB), onde permaneceria até 05/1971, sendo submetido a 07 cirurgias ortopédicas, ficando internado em torno de 18 meses alternadamente, possibilitando-lhe deambular sem o auxílio da Muleta, que havia passado a fazer uso desde os seus 12 anos em 1962, quando apresentou desmaios em decorrência de deambular pulando com um pé só, semelhante ao lendário Sacy Pererê, época em que iniciaria seus estudos na Escola Primária Metodista à Avenida Brasil entre as Ruas Tupaciguara e Monte Alegre em frente a Máquina de Beneficiar Arroz do então vereador Geraldo Abrão.

Quando em 05/1953 foi Adalberto Duarte da Silva (Kim), acometido com a Paralizia Infantil no MID, iniciou-se seu tratamento na Policlínica de Uberlândia, que funcionava à Rua Silva Jardim esquina com Rua Silva Jardim, no imóvel/prédio onde atualmente está funcionando a Casa da Cultura; desavisadamente e por ignorância de seu pai Alfredo Pinto Duarte, carroceiro e pedreiro, paralisou-se o tratamento médico porque toda a família em 12/1953, todos os membros da família mudaram-se para a zona rural de Buriti Alegre em Goiás, onde passou a trabalhar no lombo de uma Mula, amassando barro no Moinho do Olaria para confeccionar tijolos, depois ganhou seu primeiro presente, ou seja, uma pequena Enxadinha que fez uso capinando lavouras de milho, arroz, feijão, milho e mandioca, até julho de 1958 quando retornaram para Uberlândia. Durante o período de 07/1958 até 11/968, trabalhou de Engraxate e Carroceiro, contribuindo de maneira efetiva com seus parcos recursos, para a aquisição de tomate, alface e mortadela, para servir de mistura no almoço e na janta de seus irmãos e mãe.

Desta forma, aquele menino que nasceu no feliz aconchego do lar do casal, Juvenília e Manoel dos Santos, além de se transformar em Advogado, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, Deputado Estadual e Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Federal e 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Constituinte subscritor da Constituição promulgada em 05/10/1988, Ministro e Presidente do Tribunal de Contas da União, Vice-Presidente da SASSE Seguros da CEF; além de esposo carinhoso e dedicado, pai exemplar, avô excepcional, político que deixa saudades e amigo incomparável, que pregou uma peça vindo a falecer justamente no dia 05/10/2008, quando fazia aniversário Adalberto Duarte e seu genro e sua filha Luciana comemorava com seus netos e familiares mais uma vitória como vereador em Uberlândia/MG.

Portanto, quando retornei de Brasília/DF, em maio/junho de 1971, após ser submetido a 07 cirurgias ortopedicas, realizadas pelo Dr. Eiler da Costa Vidigal, sem o aval de seu superior Dr. Edson Antunes, tendo recebido um tratamento espetacular da chefe de enfermagem do 10º andar, enfermeira Juvenília, bem como de Valéria Seabra Tristão e seu esposo Jairton Batista Tristão e de seus irmãos Joaquim Batista Tristão e Leni Batista Tristão, todos seguindo orientações e ordens expressas de Sebastiana Dias Tristão (Tia Dica), matriacarca da família casada com João Batista Tristão, que passei a conhecer por intermédio de Maria Augusta e Marilene Batista Tristão, a quem terei eterna gratidão por ter-me levado para Goiandira/GO, em julho de 1968, quando minha vida passou a ser efetivamente transformada, porque iniciara esta mutação em 12/1965, quando o então deputado estadual Homero Santos-PSD, concedeu-me uma bolsa de estudos, matriculando-me no curso de Admissão e depois na 1ª, 2ª e 3ª Série Ginasial do Colégio Salesiano Cristo Rei em 1966, 1967 e 1968 respectivamente. Por isso, quando o saudoso Ministro Presidente do TCU, Homero Santos, faz o lançamento de seu livro constando nas páginas 80/85 e 122 menção aos fatos descritos por Adalberto Duarte, que engrandeceram a amizade sincera, honesta e gratificante, que permeou o relacionamento deste menino e esta autoridade durante quase 43 anos, culminando com seu falecimento no dia do aniversário deste seu amigo inseparável e de todos os momentos.

Nesta história ainda poderá se contar inùmeros fatos, que não faz parte do livro de memórias do Ministro Homero Santos, que nasceu em 29/01/1930 em Uberlândia, tendo sido companheiro de Facudade de Direito no Rio de Janeiro, do seu amigo Dr. Juarez Altafin, Primeiro Reitor da Faculdade Federal, que foi um dos Oradores na Cerimônia de Lançamento do Livro, num recinto acanhado não, muito pequeno pela grandeza que foi Homero Santos para a nossa Universidade, ficamos muito desconfortados, com a pequenez do local disponibilizado para tão grande evento/acontecimento. Homero Santos merecia e merece uma Festa de lançamento de seu livro, com muito maior glamour e recinto que acolhesse confortavelmente, as centenas de pessoas que foram e não puderam participar da cerimônia, porque não se tinha infra-estrutura para tal, nem mesmo uma mesa de autoridades de todo o Brasil, havia para recepcionar seus amigos de localidades longinquas, tais como: Rio de Janeiro, Brasilia, Belo Horizonte, Espírito Santos, etc... Se dependesse de sua importância, teria que se parar todos os trabalhos na Câmara Municipal, para iniciar a Cerimônia no Plenário Homero Santos e terminar com noite de dedicatórias de suas filhas, esposa e parentes na Praça da Egrégia Casa de Leis, dignificando o homenageado que iniciou suas atividades políticas, como vereador no Poder Legislativo Municipal.

Desta forma, aquele menino que nasceu no feliz aconchego do lar do casal, Juvenília e Manoel dos Santos, além de se transformar em Advogado, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, Deputado Estadual e Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Federal e 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Constituinte subscritor da Constituição promulgada em 05/10/1988, Ministro e Presidente do Tribunal de Contas da União, Vice-Presidente da SASSE Seguros da CEF; além de esposo carinhoso e dedicado, pai exemplar, avô excepcional, político que deixa saudades e amigo incomparável, que pregou uma peça vindo a falecer justamente no dia 05/10/2008, quando fazia aniversário Adalberto Duarte e seu genro e sua filha Luciana comemorava com seus netos e familiares mais uma vitória como vereador em Uberlândia/MG.

TURMA DE CONCLUSÃO DA 3ª SÉRIE GINASIAL DO COLÉGIO SALESIANO CRISTO REI EM 11/1968.

1ª) José Virgílio, José Luiz; Luiz Alberto de Freitas, José Rubens Vieira da Costa – responsável pela minha contratação na antiga EMECIU, Pedro Paulo, :::, :::, :::, :::.

2ª) Fernando (Doido), ;;;, ;;;, ;;;, ;;;, Wagner Carrijo, Mauro, Edilson Duarte, Tadeu:, ;;;, ;;;, ;;;.

3ª) ;;;, César, João Isaías, Adalberto Duarte – antes de viajar para Brasília onde permaneceria internado durante 18 meses alternadamente, sendo submetido a 07 cirurgias ortopédicas, recebendo alta hospitalar e ambulatorial em maio/1971e, Jairo Dias, ;;;, Getúlio Alves do
Nascimento, ;;;, ;;;, Telmo Vinicius, Ulisses, Alcino de Brito e Padre Henrique de Brito

 Eurípedes Barsanulfo e Juvercina c Marluce, Adriano Bailone e Roberto Batista de Oliveira